A NBR 16280 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) determina que toda obra ou reforma em edificações deverá contar com responsável técnico, estabelecendo sistema de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança. Mesmo as reformas mais simples nas unidades autônomas deverão ter a autorização do síndico para serem realizadas.